Em acolhimento à indicação apresentada pelo diretor-secretário Carlos Roberto Schlesinger, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/5), solicitar à Procuradoria-Geral de Justiça do RJ o seu ingresso como amicus curiae no processo que tramita na 11ª Vara de Fazenda Pública, em apoio à Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (ANVFEB).
A entidade está sob a ameaça de perder a sua sede, conhecida como Casa da FEB, construída em 1976 no bairro da Lapa, no Centro do Rio, num terreno cedido pelo governo do estado, que, por meio da ação judicial, está cobrando o pagamento de supostas dívidas de aluguel, no montante de R$ 1,5 milhão. Na sede está instalado o Museu da FEB, cujo acervo uniformes, armas e instrumentos de comunicação usados pelos soldados brasileiros no campo de combate. A ação judicial já resultou na penhora da conta bancária da ANVFEB.
“É escusado dizer que aos veteranos da FEB e à sua memória o Brasil deve e deverá sempre, não sendo crível que o Estado pretenda a qualquer título desalojar a associação e o museu que conserva a história destes combatentes da liberdade”, afirmou Carlos Roberto Schlesinger. O diretor foi incumbido pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, de produzir a indicação, a partir da correspondência enviada ao Instituto pelo advogado, historiador e neto de um veterano da FEB Antônio Seixas.
O advogado solicitou providências em defesa da manutenção da sede da associação “em condições condizentes aos esforços dos 15.069 expedicionários que entraram em combate e à memória dos 451 soldados mortos na Itália”. Antônio Seixas pediu, também, “a realização do inventário do tombamento dos acervos documental, museológico e bibliográfico da Casa da FEB, garantindo que os brasileiros e os cariocas nunca se esqueçam da importância da Força Expedicionária Brasileira”.
Na indicação aprovada pelo plenário, Carlos Roberto Schlesinger propôs o ingresso do IAB na ação, com base no seu dever estatutário de “promoção da defesa dos interesses da nação, da igualdade racial, do meio-ambiente, dos consumidores e do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”. O diretor defendeu, também, que o IAB auxilie no trabalho de preservação do acervo da Casa da FEB.
FONTE : iabnacional.org.br
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