Como parte dos cortes e ajustes fiscais que as Forças Armadas estão sendo obrigadas a fazer, duas novas portarias de Números 432 e 433 publicadas em D.O.U por ordem do Comandante da Marinha o Almirante-de-Esquadra Eduardo Leal Ferreira, com data de terça-feira última (23.09), faz com que se cumpra a baixa na corveta V 33 Frontin, que já tinha sido descomissionada em agosto de 2014 e na fragata F 48 Bosísio.
Leiam na integra a ordem do Comandante:
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 432/MB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Baixa do Serviço Ativo da Armada da Corveta, “Frontin”.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1º Dar baixa do Serviço Ativo da Armada na Corveta “Frontin”.
Art. 2º O casco da ex-Corveta “Frontin” deverá permanecer com o Setor Operativo, para servir como alvo de exercícios operativos.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de setembro de 2015.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 421/MB, de 28 de agosto de 2014.
EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA
Comandante da Marinha
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 433/MB, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Baixa do Serviço Ativo da Armada da Fragata, “Bosísio” e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar no 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e de acordo com o disposto na Lei nº 7.000, de 9 de junho de 1982, resolve:
Art.1º Dar Baixa, do Serviço Ativo da Armada, da Fragata “Bosísio”.
Art.2º Designar a Empresa Gerencial de Projetos Navais para proceder à alienação do casco da ex-Fragata “Bosísio”.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de setembro de 2015.
EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA
Comandante da Marinha
FONTE: Diário Oficial da União