DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TJDL N.º 2/2015; Objeto: Obtenção por “oportunidade” de um Navio Doca Multipropósito (NDM), com todos seus sistema e subsistemas, duas Embarcações para Desembarque de Viaturas e Material (EDVM), uma Embarcação de Desembarque de Carga em Geral (EDCG), sobressalentes, ferramentas especiais, instrumentos e equipamentos de teste, documentação técnica, armamento orgânico (metralhadoras e lançadores de mísseis), equipamentos de salvatagem, combate à incêndios e controle de avarias, junto à Marinha Nacional Francesa. Valor: € 80.066.721,00 (oitenta milhões, sessenta e seis mil, setecentos e vinte e um euros), equivalentes à R$ 350.844.364,75 (trezentos e cinquenta milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Enquadramento Legal: IncisoXXIX do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Processo nº 63007.003053/2015-27. Autorizado por DAS-102-2 HERALDO MESSEDER DE SOUZA, Ordenador de Despesa; Ratificação: V Alte (EN) FRANCISCO ROBERTO PORTELLA DEIANA em 06/11/2015, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993.
MANOEL R. MACHADO FRANÇA – 2º Gerente de Obtenção de Meios Distritais e da DHN
FONTE: Diário Oficial da União