Deflagrada há pouco menos de um ano, a Operação São Francisco, de emprego de homens das Forças Armadas para a pacificação do Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, já contabiliza a realização de mais de 65 mil ações. Desse total destaca-se a efetuação de 559 prisões, 222 recolhimentos de menores que cometiam atos infracionais e quase 1,2 mil apreensões de drogas, armas e munições, além de veículos e motos em situação irregular.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (17) pelo atual comandante da Força de Pacificação, general Antônio Carlos de Souza, ao alto comando do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Ministério da Defesa. O evento ocorreu no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) do Exército, localizado ao lado do Complexo da Maré.
Liderada pelo chefe do EMCFA, general José Carlos De Nardi, a comitiva foi atualizada sobre o corrente estágio da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Maré. A missão foi iniciada em abril de 2014 e tem previsão de término em 30 de junho próximo, quando a responsabilidade pela área de 7 km² , que engloba 16 comunidades da capital fluminense, deverá ser devolvida às organizações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O general de Souza discorreu sobre o preparo e sobre o emprego da tropa que está na Maré desde meados de fevereiro. O contingente, sexto a atuar na GLO, é denominado “Força Guararapes”, em alusão ao fato de a maioria dos combatentes ser proveniente de organizações militares ligadas ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), sediada no Recife (PE). O efetivo atual de mais de 3,5 mil homens também contempla militares do Exército do Sul do país, fuzileiros navais do Rio e de Natal (RN) e policiais militares do Rio de Janeiro.
Treinamento e dificuldades
Segundo o comandante da Força de Pacificação, foram dois meses de intensivo treinamento antes de a tropa assumir a operação na Maré. Além de aperfeiçoamento de tiro e de aulas sobre as regras para atuação na GLO, o preparo físico dos combatentes teve tratamento especial. “Na Maré tem que se ter um preparo físico acima da média. Com capacete e colete, o soldado enfrenta um calor de mais de 42 graus”, explicou.
Já durante as operações, os homens das Forças Armadas têm de lidar com uma grande incidência de atos hostis – foram 127 somente no último mês de fevereiro. A maior dificuldade, de acordo com o comandante, é ter de atuar numa área densamente povoada. São cerca de 140 mil os habitantes do Complexo da Maré.
“É um conflito moderno. Uma guerra irregular, sem fronteiras, com inimigo difuso. E o mais difícil é atuar no meio do povo, com as ruas cheias de gente”, explicou o general. Para ele, é motivo de orgulho que, mesmo em meio às dificuldades, os militares tenham seguido à risca as regras de engajamento que visam, sobretudo, à proteção dos civis.
“Contamos com grande apoio da população”, disse de Souza. Cerca de 2,3 mil denúncias contra os criminosos que atuam na região foram feitas pelos moradores por meio do serviço “Disque Pacificação”.
Desocupação
A Força Guararapes será responsável por iniciar a restituição da responsabilidade sobre a Maré às organizações de segurança pública fluminenses. As primeiras áreas a serem desocupadas serão as comunidades de Praia de Ramos e Roquete Pinto, já partir de abril.
No início de maio serão desocupadas as comunidades de Parque União, Rubens Vaz e Nova Holanda. A partir de 30 de junho, as Forças de Pacificação se retiram em definitivo do Complexo da Maré.
Ao fim da palestra do comandante da Força de Pacificação, o general José Carlos De Nardi ressaltou a complexidade de empreender a operação na Maré. Para o chefe do EMCFA, a missão tem sido mais difícil do que a ocupação do Morro do Alemão, em 2010, e até do que a pacificação do Haiti. “É mais complicado, principalmente pelo fato de a área ter uma topografia plana”, explicou.
De Nardi reafirmou o compromisso do Ministério da Defesa em encerrar a GLO da Maré em 30 de junho. Além disso, lamentou a morte do cabo Michel Mikami em novembro de 2014 e enalteceu a bravura dos combatentes que atuaram na operação. “Vocês são todos heróis”, disse.
Além do general De Nardi, integraram a comitiva do EMCFA/MD o chefe de Operações Conjuntas, almirante Ademir Sobrinho; o chefe de Assuntos Estratégicos, general Menandro Garcia; e o chefe de Logística, brigadeiro Antonio Carlos Bermudez; além do comandante Militar do Leste, general Francisco Modesto.
Garantia da Lei e da Ordem
A área na qual as forças militares estão empregadas está restrita ao Complexo da Maré, na região metropolitana do Rio de Janeiro – mais especificamente: Praia de Ramos, Parque Roquete Pinto, Parque União, Parque Rubens Vaz, Nova Holanda, Parque Maré, Conjunto Nova Maré, Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau, Bento Ribeiro Dantas, Vila dos Pinheiros, Conjunto Pinheiros, Conjunto Novo Pinheiro – Salsa & Merengue, Vila do João e Conjunto Esperança.
A GLO assegura aos militares das Forças Armadas o poder de efetuar prisões em flagrante, patrulhamentos e vistorias. Seu emprego se dá por meio das seguintes legislações: Lei Complementar nº 97/1999; Decreto nº 3.897/2001 e artigo 142 da Constituição Federal.