Operacional

Representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal denunciaram à Subcomissão Permanente da Câmara dos Deputados para tratar do Combate ao Crime Organizado que não há policiais suficientes para a luta contra o tráfico de armas e drogas no Brasil. A entrada ilegal de armas de alto poder bélico pelas fronteiras do Brasil tem sido uma preocupação das autoridades de segurança do país, e, segundo os especialistas em segurança, o baixo efetivo policial só agrava a situação.

O chefe da Divisão de Operações de Inteligência da Coordenação de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, Moisés Dionísio da Silva, explica que, para garantir a fiscalização dos mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais, existem hoje somente 10.300 policiais. E esse efetivo deve combater não só crimes de tráfico de armas e drogas, mas também outros crimes como contrabando e exploração sexual de crianças. Para dar conta de todas essas funções, Moisés Dionísio, no entanto, alerta ser preciso o dobro do número de policiais. “Para nos tornarmos mais eficientes hoje, seriam necessários cerca de 20 mil policiais”, disse a autoridade.

De acordo com os policiais federais, na fronteira o problema se torna ainda mais crítico. São apenas 2 mil agentes para patrulhar 23.102 quilômetros de fronteira. Das 400 unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal, 99 delas ficam na fronteira, mesmo com o déficit de policiais, de 2005 a 2015 a PRF conseguiu apreender 182 fuzis, 73 submetralhadoras, 3.420 pistolas, 3.174 espingardas, 7.543 revólveres e 885.495 munições.

Outra crítica feita por Moisés Dionísio é que no Brasil, legalmente, todo material apreendido não pode ser repassado para dar maior estrutura à corporação, ao contrário do que acontece em outros países, onde o que é apreendido passa para o patrimônio da polícia, para reforçar o combate ao crime organizado. “Nós temos aeronaves apreendidas que estão paradas em depósito até hoje. Então, se os juízes já as dessem de imediato para a instituição policial, teríamos aeronaves para combater o crime e isso seria muito mais eficaz para as instituições policiais.”

Durante a audiência, o chefe da Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas do Departamento de Polícia Federal, Luiz Flavio Zampronha, chamou a atenção para o fato de que o tráfico e o comércio ilegal de armas ajudam a aumentar o número de mortes por armas de fogo. Atualmente, o Brasil é líder em assassinatos por armas de fogo em números absolutos e está em 11.º lugar no número de assassinatos por 100 mil habitantes. Zampronha criticou a falta de uma parceria maior entre as forças policiais dos vários níveis de governo para melhorar o trabalho de repressão ao tráfico de armas e drogas no país.

“A integração entre as forças policiais poderia ser muito mais colaborativa do que nós estamos vendo hoje. Nós vemos uma postura defensiva entre os níveis de governo, federal e estadual, e às vezes até de confronto mesmo, de transferência de responsabilidade. Nós que estamos no nível operacional, no trabalho, no dia a dia, nossas relações com as forças estaduais são muito boas, e nós acreditamos num trabalho integrado. A Polícia Federal hoje já tem atribuição legal para atuar nos crimes de natureza interestadual, então nós não precisaríamos de uma reformulação da Constituição.”

Atualmente, o Brasil é signatário de vários acordos internacionais sobre o crime organizado, mas o texto do Tratado sobre o Comércio de Armas ainda está em análise na Câmara Federal. No próximo dia 27 de outubro, a Subcomissão Permanente voltará a se reunir para discutir o Combate ao Crime Organizado, sendo convidado para falar sobre o assunto o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que entregou em setembro à Câmara dos Deputados sugestões de mudanças no Estatuto do Desarmamento, pedindo punições mais severas para quem portar no Brasil armas de uso militar, além de granadas e explosivos.