O Secretário de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com setores do Governo Estadual concluíram as propostas que serão apresentadas à bancada fluminense do Congresso para uma eventual mudança do Estatuto do Desarmamento. Entre as sugestões, adiantadas ao GLOBO pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, está o aumento da pena para o porte de arma de uso restrito, de seis para oito anos de prisão.
A Aquisição, o fornecimento ou transporte de granadas ou explosivos passariam a ser punidos com seis a 12 anos de prisão. O documento vai propor ainda que o uso de armas de brinquedo e simulacros capazes de atemorizar vítimas durante a prática de um crime seja penalizada com até três anos de detenção.
O texto será entregue na quarta-feira com uma carta expondo os motivos da iniciativa e uma manifestação de apoio a projetos de lei que também tenham o objetivo de produzir uma legislação mais rígida.
O Estatuto do Desarmamento contribuiu muito para a redução da letalidade, embora o país tenha uma média de 52 mil mortos por armas de fogo por ano. Isso é um dado importante, pois mostra que ainda vivemos um estado de barbárie — avaliou Beltrame.
O que acontece no Rio é que temos armas de alto poder bélico e explosivos. Os bandidos mantêm seus territórios com o auxílio desse armamento, que tem um potencial muito grande em razão de sua energia e alcance, de dois a três quilômetros, e que também produz pesados estragos por meio de estilhaços de balas. Já estamos tirando os territórios deles, agora temos que evitar que mantenham seus arsenais. Para isso, precisamos endurecer a legislação.
FONTE : O Globo
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