Informações repassadas pelo Comando Militar do Leste (CML) à Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI das Armas) da Assembleia Legislativa apontam que, dos 411 fuzis emprestados pelo Exército à corporação, 12 foram extraviados e um roubado. O armamento começou a ser cedido a partir de janeiro de 2005. Outro dado que chama a atenção é o fato de que, desde 21 de setembro, a 1ª Região do CML oficiou ao comando-geral da Polícia Militar sobre a situação das armas furtadas, roubadas e extraviadas, mas até o dia 2 de outubro não havia obtido resposta. Os números reforçam para os parlamentares a falta de controle sobre o paiol da PM. “Já ouvimos parte da cúpula do comando da Polícia Militar. Os oficiais disseram que o sistema é informatizado, mas ficou sem alimentação durante dois anos.
É preciso entender que esse descontrole pode ter permitido que armamento pesado, como fuzis, podssa ter ido parar nas mãos de criminosos”, analisou o presidente da CPI das Armas, deputado Carlos Minc (PT). O Estatuto do Desarmamento, de 2003, determina que as armas dos integrantes das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, inclusive a PM, sejam registradas no Sistema de Gerenciamento de Munições e Armas (Sigma), administrado pelo pelo Exército. Em nota, o CML informou que, de acordo com os decretos 88.777, de 30 de setembro de 1983, e 667, de 1969, dados sobre a quantidade de armamentos das PMs são enviados para a Inspetoria Geral das Polícias Militares, que integra o Comando de Operações Terrestres do Exército.
O órgão ressaltou que só poderia informar os números sobre armamento da corporação através da Secretaria de Segurança Pública.Também em nota, a PM esclareceu que comunica à Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), através de mapas mensais e semestrais, a situação do material bélico existente em sua carga, bem como eventuais alterações no período. Toda vez que há extravio, roubo ou furto de armamento é aberto um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias do crime. A CPI apura como é feito o controle de armas na Secretaria de Administração Penitenciária, Bombeiros, Polícia Civil e empresas privadas de segurança. Hoje, dois delegados da Polícia Civil serão ouvidos, a partir das 13h.
Explicação sobre major condenado
O presidente da CPI das Armas, Carlos Minc (PT), pediu ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, explicações sobre a presença do major Fábio Pinto durante o depoimento do chefe do Estado-Maior da PM, coronel Cláudio Lima Freire, sobre o roubo, furto e extravio de 679 armas da corporação. Pinto foi condenado pela Auditoria da Justiça Militar a 36 dias de prisão por forjar flagrante durante manifestação em 2013. A punição de Pinto e do primeiro-tenente Bruno César Andrade Ferreira foi anunciada pela juíza Ana Paula Barros em junho, por eles terem acusado um jovem de estar com um morteiro quando não era verdade.
Na ocasião, os policiais eram lotados no 5º BPM (Praça da Harmonia). Semana passada, em nota, a PM informou que a condenação não determinou o afastamento de Pinto e que ele recorreu da decisão na Justiça. No ofício enviado a Beltrame terça-feira, o deputado quer saber qual é a função do major Pinto atualmente na corporação. “Não há dúvidas de que houve um incômodo com a presença dele aqui”, avaliou Minc. Durante as manifestações de 2013, Pinto também foi flagrado jogando spray de pimenta em protesto de professores em frente à Câmara de Vereadores. Segundo a PM, na ocasião, o oficial salvou uma funcionária da Casa de ter sido pisoteada.
Biometria e câmeras na PM
A implantação de identificação biométrica para a entrega de armas a policiais e colocação de câmeras nas 56 unidades da PM, são propostas analisadas pela CPI da Armas. Levantamento feito mostrou em matéria publicada em setembro a ineficiência nos mecanismos da corporação para impedir sumiço de armamento. Em 17 de janeiro de 2012, o então cabo Edvan Mendes Lima retirou uma pistola ponto 40 com dois carregadores e 22 munições do 4º BPM (São Cristovão). Ele foi expulso em janeiro de 2013. A PM só recuperou a arma em novembro do ano passado. Entre os anos de 2011 e 2015, 854 armas e 5.952 munições foram roubadas, extraviadas ou furtadas das empresas de segurança privada que atuam no estado.
FONTE: Jornal O Dia
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